domingo, 23 de janeiro de 2011

Transexual Ariadna realiza ensaio sensual em Copacabana.

ERA ELE, AGORA ELA...
NÃO IMPORTA O DETALHE, TEM CHARME E ELEGÂNCIA QUE CERTAS MULHERES NÃO TEM...
A primeira eliminada da 11ª edição do “Big Brother Brasil”, Ariadna Thalia, realizou nos últimos dias seu primeiro ensaio sensual. As fotos da primeira participante transexual do reality foram publicadas pelo site Paparazzo neste sábado (22). O ensaio foi realizado em um dos bairros mais famosos do Rio, o de Copacabana. Na entrevista concedida ao site, Ariadna disse que ainda não teve a oportunidade de fazer sexo desde que deixou o confinamento na última terça (18). “Até hoje não fiz sexo. No dia da minha eliminação, estive com o Gabriel [ex-namorado] lá em casa. Sentamos para conversar e esclarecer algumas coisas. Não rolou nada e, por incrível que pareça, a porta do quarto dormiu aberta”, conta. Recentemente, a morena revelou ter o sonho de estampar a capa da revista Playboy. Porém, até o momento, a publicação ainda não fez o convite à sister.

Carregador tenta estuprar menina de nove anos.

Um carregador de 35 anos foi detido na manhã deste domingo (23) acusado de tentar estuprar uma menina de nove anos, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. Wellington José Moreira foi encaminhado à Gerência de Polícia Criança e do Adolescente (GPCA) depois de ter sido linchado pela comunidade e ter sofrido um golpe de faca durante a confusão. O acusado residia na casa da avó da vítima e teria tentado abusar da menina enquanto ela dormia. A criança despertou com a investida do pedófilo e gritou por socorro. Wellington chegou a fugir, mas foi encontrado por populares e agredido. A polícia foi chamada ao local e o deteve.  

Cunhados são assassinados com vários tiros no Alto de Santa Isabel.
Dois homens de uma mesma família foram assassinados no início da tarde deste sábado (22), no Alto de Santa Isabel, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Os crimes aconteceram no mesmo bairro, mas em ruas diferentes, por volta das 14h, com intervalos de dez a quinze minutos. Os cunhados Denílson Simões Ferreira, de 35 anos, e Giovane Oliveira de Arruda, 32, foram mortos quando estavam em casa, com vários tiros.

Os primeiros disparos aconteceram numa casa da Rua Universo, número 100. Por volta das 13h50, Denílson foi assassinado com vários tiros. Ele estava dentro de casa, mas apenas ele foi atingido. Cerca de quinze minutos depois, foi a vez de Giovane Oliveira, irmão da mulher de Denílson. A vítima também estava em sua residência, na Rua Bonito de Santa Fé, número 72, quando levou cinco tiros na cabeça.

O homicídio foi registrado por agentes da Força Tarefa. Segundo testemunhas, um homem em uma moto teria disparado os três tiros contra Giovane. As famílias das vítimas não quiseram falar sobre os crimes. Policiais militares que estavam no local informaram que a dupla havia sido ameaçada por um ex-presidiário, que teria jurado os cunhados de morte. Não é possível afirmar ainda se o crime foi cometido pela mesma pessoa. Perícias serão realizadas nos corpos das vítimas para identificar o tipo de arma usada nos dois homicídios.
Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife. A investigação ficará sob a responsabilidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

KATIÚSSIA CONTINUA NA CDL POR MAIS 03 ANOS

Aconteceu na sexta-feira à noite a eleição para presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Bom Conselho. A atual presidente Katiússia foi reeleita para mais um mandato de três anos. Num total de oitenta associados, apenas vinte compareceu. A eleição foi prorrogada por mais meia hora, em seguida manteve-se o nome de Katiússia e sua equipe para continuar mandando na CDL no decorrer de mais um triênio. Numa conversar com a reeleita, ela informou que falta mais participação por parte dos associados, para que a classe cada vez mais se fortaleça. Resta agora, desejar sucesso a atual gestão neste novo mandato.

Complementação do Fundeb ainda não foi paga aos Municípios.


Enquanto isso...

Os Municípios brasileiros aguardam para receber R$ 762 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em entrevista ao Programa Sem Recesso da TV Câmara, nesta quinta-feira, 20 de janeiro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou o pedido encaminhado ao Ministério da Educação. O programa que tinha como tema o Piso Nacional dos Professores entrevistou o presidente da CNM, para conhecer a opinião dos Municípios sobre o assunto.
 Segundo Ziulkoski a maioria dos prefeitos brasileiros é a favor do Piso Nacional dos Professores, mas não possui recursos para pagar. De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
 A União que deveria repassar a complementação do Fundeb de 2010 no valor de R$ 762 milhões para os Municípios, ainda não liberou a verba. A CNM pediu explicações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o dinheiro. “Perguntamos ao MEC onde foi parar esse dinheiro. Esse problema poderia ser minimizado se os recursos da União estivessem sendo repassados aos que precisam”, reforça Ziulkoski.
 Para o presidente da entidade, os prefeitos brasileiros continuam sem saber quando vão começar a receber a ajuda do governo federal para pagamento do piso salarial. “Melhorar a educação no país, é uma prioridade, mas precisamos dar condições aos Municípios de pagar o salário do magistério. É preciso melhorar a gestão.”, argumenta.
 A CNM encaminhou, dia 14 de janeiro, ofício ao Ministério da Educação (MEC). O documento solicita esclarecimentos sobre o restante da complementação da União ao Fundeb e os recursos oriundos do governo federal para o pagamento do piso em 2010. Até o momento a entidade não obteve respostas.

Menina é eletrocutada no Paquistão por amar homem "errado".

Parentes de uma adolescente paquistanesa parecem tê-la eletrocutado porque ela se apaixonou por um homem que a família não aprovava, disse a polícia neste domingo. Líderes locais e a família de Saima Bibi, de 17 anos, decidiram após um conselho de aldeia (chamado de "panchayat") que a punição por envergonhar a família deveria ser a morte.
- Há sinais de tortura e queimaduras em seu pescoço, suas costas e suas mãos, provavelmente causadas por eletrocussão - disse Zahoor Rabbani, policial do distrito de Bahawalpur, no leste do Paquistão, onde a menina teria sido morta. O primeiro-ministro Yusuf Raza Gilani tomou conhecimento do "triste incidente da morte de uma menina por corrente elétrica às ordens do panchayat", e ordenou que a polícia submeta um relatório imediatamente, disse o gabinete paquistanês.
A morte de Saima parece ser o que é conhecido como "morte por honra", comum em áreas rurais onde, sob costumes tribais centenários, casar sem permissão dos parentes homens é considerado uma ofensa grave à honra da família. Centenas de pessoas, especialmente mulheres, são mortas todo ano no Paquistão em nome da "honra", com a maioria das vítimas sendo de famílias pobres e rurais. A Comissão de Direitos Humanos independente do Paquistão informou, em relatório recente, que ao menos 650 mulheres foram mortas dessa forma em 2009.

FPM do 2º decêndio de janeiro supera os R$ 750 milhões.

Nesta quinta-feira, 20 de janeiro, foi creditado nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do ano. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski informa que o montante será de R$ 754.223.513,46, em valores já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem este desconto do Fundeb, o montante é de R$ 942.779.391,83.
 Este repasse é superior em 47% ao estimado no começo do mês para este segundo decêndio. O Fundeb já acumula até o momento pouco mais de R$ 3,9 bilhõe4s em valores brutos. Se este valor for somado a estimativa para o terceiro decêndio, o FPM de janeiro poderá alcançar R$ 5 bilhões, o que será um indicativo de recuperação e volta do Fundo a normalidade.
Em razão da sazonalidade, o FPM de janeiro é o terceiro maior do ano sendo inferior apenas aos de dezembro e maio respectivamente, o que demonstra que o comportamento atípico do ano passado pode ter terminado. Nesta quarta-feira, 19 de janeiro, foi creditado o valor de R$ 147.307.507,82 líquidos de Fundeb a título de parcela por classificação estimativa de receitas.

Maia vai morar em residência oficial da Câmara só após vitória.

Com o direito provisório de ocupar a residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS) resolveu que só vai se mudar para o local caso confirme sua eleição no próximo dia 1º de fevereiro. Até agora, ele é candidato único ao posto com mandato de dois anos. Localizada no endereço mais nobre de Brasília, a casa ocupa um terreno de 7.835 metros quadrados.
Eleito primeiro vice-presidente da Câmara em 2009, Maia passou a ter o direito de ocupar o imóvel desde o dia 17 de dezembro, quando Michel Temer (PMDB-SP) renunciou à presidência da Câmara para ser diplomado vice-presidente da República. O deputado petista optou por não morar no imóvel ainda, mas realizou algumas reuniões no local. No réveillon, cedeu a casa para Temer receber sua família.
Embora tenha três quartos, uma suíte, salas amplas, piscina e churrasqueria, espalhados por 768 m² de área construída, a residência oficial da Câmara nunca sofreu uma reforma nas partes hidráulica e elétrica. "A estrutura é a mesma  dos começo dos anos 60", afirmou o diretor de Arquitetura da Câmara, Maurício Matta. Os consecutivos presidentes hesitam em reformá-la por temerem críticas por conta de gastos.

POR QUE BOM CONSELHO NÃO TEM UM ATERRO SANITÁRIO? OU AS AUTORIDADES NÃO SABEM O QUE ISSO?

Municípios alagoanos instituem consórcio para a criação de aterros.A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) promove uma reunião nesta segunda-feira, 24 de janeiro, com representantes de 14 Municípios dos Vales do Paraíba e do Mundaú. Na ocasião, os Municípios devem assinar um protocolo de intenções para formalização de consórcio público para a construção de aterros de resíduos sólidos. O encontro está marcado para às 15h, na sede da entidade, em Maceió (AL).
 A criação do aterro tem como objetivo extinguir os lixões nestes Municípios, e, consequentemente, dar início a uma política conjunta para execução do Plano Estadual de Regionalização dos Resíduos Sólidos (PERRS).
 O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja um desafio para os Municípios brasileiros, mas que os gestores já estão cientes de suas responsabilidades com o lixo. “A formação de consórcios como os desses Municípios alagoanos é um bom exemplo de adaptação a essa nova cultura social”, elogia.

Rainhas e musas do carnaval fazem ensaios exclusivos.

 
Viviane Araújo, Renata Santos, Sabrina Sato, Gracyanne Barbosa, Adriana Bombom, Sheron Menezes, Bárbara Borges, entre outras tantas lindas mulheres, posaram para as lentes do iG. O hotsite especial de carnaval vai apresentar as principais rainhas de bateria e musas das escolas de samba do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os ensaios exclusivos com as mais belas mulheres que vão sacudir a Sapucaí e o Anhembi serão vinculados nas próximas semanas. Além disso, a cobertura de carnaval também vai ter dois canais especiais, um para Salvador e outro para Recife/Olinda.

CONTINUA EM ESTADO GRAVE O HUMORISTA SHAOLIN

Internado no Hospital das Clínicas, na capital paulista, o humorista Shaolin, que sofreu acidente de carro na terça-feira, permanece em coma induzido neste domingo. Porém de acordo com o assessor de imprensa do comediante, ainda nesta noite, os médicos começarão a tirar a sedação. O quadro faz com que os amigos confiem na melhora de Shaolin.
- Os exames estão tendo resultados muito positivos. Então não vamos ter danos. Em breve ele estará contando piadas - acredita Alessandro Bonfim, assessor de imprensa e amigo.
Ainda de acordo com Bonfim, na próxima terça-feira, será realizada a cirurgia de reconstituição do braço e ombro esquerdos. A amputação do membro está descartada.
O humorista Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin, de 39 anos, sofreu um acidente de carro, na noite do dia 18, quando trafegava pela BR 230 (Campina Grande), na Paraíba. Seu carro foi atingido por um caminhão que estava no sentido oposto e fazia uma ultrapassagem arriscada. O comediante teve traumatismo craniano e fratura exposta no braço esquerdo.

Retirada exclusividade de médico em perícias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91. Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoíni, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa. O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bolsa Família: verba extra para bom aluno.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7332/10, do Senado, que dá prêmio em dinheiro para os estudantes participantes do programa Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros. que tiverem bom desempenho acadêmico em avaliação oficial. Pela proposta, o benefício será variável e sem limite por família.
O resultado que deve ser alcançado e o valor do benefício a ser pago não foram definidos pelo projeto. O autor, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), optou por deixar os detalhes para o regulamento que deverá ser editado pelo Poder Executivo – se o projeto for aprovado.
Para Jereissati, a frequência às aulas, por si só, não é indicativo de sucesso escolar. "Há informações de que os professores, penalizados com a situação dos alunos de famílias cadastradas no Bolsa Família, acabam negligenciando esse controle", afirma.
Características do programa
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias pobres. A participação no programa está condicionada à realização de exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao monitoramento de saúde e à frequência dos alunos em 85% das aulas.
A Lei 10.836/04 limita o pagamento da ajuda, por família, a três estudantes entre 0 e 15 anos e a dois estudantes entre 16 e 17 anos. Os valores variam entre R$ 22 e R$ 200, dependendo da renda da família e da idade do aluno. Atualmente, a lei não estabelece nenhum benefício extra relativo ao desempenho escolar.
Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada conclusivamente pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara vai bancar hotel para 224 deputados.

A Câmara bancará três diárias em um hotel de Brasília, em quarto duplo, para os 224 deputados novatos, informa o jornal O Globo. Os gastos poderão chegar a R$ 174,7 mil se todos usufruírem das três diárias, cada qual no valor de R$ 260. A posse do novo Congresso será no próximo dia 1º de fevereiro, mas os deputados chegam antes a Brasília.
A expectativa é que os parlamentares comecem a chegar à capital federal no sábado, 29, para eventos anteriores à cerimônia de posse. A Câmara vai realizar um encontro parlamentar no dia 31 para recepcionar os deputados eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. No encontro, que se estenderá das 9h às 13h, serão apresentados os procedimentos relativos ao exercício do mandato e a rotina administrativa da Casa.
Em sua segunda edição, a reunião será realizada um dia antes da posse, marcada para o dia 1º de fevereiro. A mesa será comandada pelo diretor-geral da Casa, Sergio Sampaio, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Haverá ainda uma palestra com a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de S. Paulo, sobre o panorama da relação entre a mídia e o Parlamento, e com o especialista em mídias digitais Gil Giardelli, que falará sobre Democracia Digital. O evento será restrito aos parlamentares da nova legislatura.
Em seu portal na internet, a Câmara informa aos deputados novatos que eles têm direito a um apartamento funcional ou a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil. “Porém, a ocupação dos apartamentos funcionais pelos novos deputados está diretamente condicionada à desocupação dos imóveis pelos ex-deputados, que, de acordo com a legislação vigente, podem neles permanecer até 30 dias após o final do mandato”, diz a Câmara.
A entrega pode ser ainda mais demorada. “Havendo necessidade de serviços de manutenção nos apartamentos, a critério da Coordenação de Habitação, os mesmos só serão disponibilizados para visitação após a conclusão dos serviços bem como da reorganização do mobiliário que compõe as unidades”, ressalta a Casa.

Recuperar rodovias atingidas pelas chuvas custará R$ 150 mi, diz DNIT.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, afirmou nesta sexta-feira (21) que serão necessários R$ 150 milhões para a recuperação e reconstrução de rodovias atingidas pelas chuvas. Como a previsão inicial no orçamento era de R$ 80 milhões, Pagot disse que o governo destinará mais recursos para a recuperação das rodovias.
“O governo destinou R$ 80 milhões para o início do trabalho do DNIT, mas isso foi apenas um decreto preliminar. Rapidamente o dinheiro foi disponibilizado e já está em ação. O que nós temos hoje de levantamento das emergências, no caso de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro, totaliza esse pacote cerca de R$ 150 milhões”, disse Pagot. Ele participou do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela TV NBR.
Segundo Pagot, “vai ser feito um decreto mais amplo” para destinar recursos adicionais para as obras e atingir os R$ 150 milhões necessários para os reparos nas rodovias. Pagot afirmou que caso sejam necessários mais recursos além dos R$ 150 milhões, “não vai ter dificuldade nenhuma”. Nos últimos quatro anos, de acordo com Pagot, a média de utilização de recursos para a recuperação de rodovias foi de R$ 250 milhões. “A exceção foi no ano passado, com R$ 400 milhões, pela emergência que tivemos em Alagoas”, disse Pagot.

Brasileiros são os mais confiantes sobre a economia, diz estudo.

Os habitantes de economias emergentes são muito mais confiantes sobre suas perspectivas financeiras do que os habitantes de economias avançadas, com 78% dos brasileiros otimistas em comparação a apenas 4% da população francesa, diz pesquisa da Ipsos. Dos 24 países pesquisados, os cidadãos do Brasil foram os mais confiantes sobre a força da economia nos próximos seis meses.
A Índia ficou em segundo lugar, com 61% de otimismo, seguida pela Arábia Saudita, com 47%, de acordo com a sondagem “Pulso Econômico do Mundo”, conduzida em dezembro. Depois de França, os países menos otimistas foram Japão, Hungria e Grã-Bretanha. Os questionamentos foram sobre os hábitos de consumo de longo prazo de seus cidadãos. “As pessoas não estão pessimistas como estavam em 2009. Mas há apenas uma confiança morna neste momento”, disse Cliff Young, analista do Ipsos Public Affairs, em referência à confiança global.
Fórum Econômico MundialO panorama da economia global será o principal tema na agenda do Fórum Econômico Mundial em Davos, que acontece entre 26 e 30 de janeiro. A Alemanha, cuja economia teve, em 2010, o maior crescimento desde a reunificação, foi a nação mais otimista da Europa. Mesmo assim, apenas 27% dos alemães acredita que a economia irá se fortalecer mais. Apesar da recuperação econômica, o gasto dos consumidores alemães continua baixo.
A pesquisa do Ipsos, realizada mensalmente, também mostrou que o otimismo alemão caiu 8 pontos em dezembro. A Rússia viu uma queda semelhante.
No agrupamento por regiões, a mais otimista foi a América Latina, com 52%. As nações do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) registraram 50% de otimismo, enquanto Oriente Médio e África viram uma taxa de 32%. A Europa foi a região mais pessimista, com 16%. A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de dezembro, com cerca de 19 mil pessoas.

OAB contesta pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores.

No último dia 19, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, falou sobre as ações de inconstitucionalidade da Ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores que passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam. A OAB contesta no STF as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-governadores. Há uma decisão de 2007 do STF contra a concessão desse subsídio para ex-governadores. Para Ophir, a prática ‘atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal’ na medida em que quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros.
O objetivo da OAB é, não só suspender as aposentadorias futuras ou as pensões futuras, mas também corrigir as do passado, segundo explicou Cavalcante. Mas a discussão é antiga. Em setembro de 2007, o então presidente nacional da OAB, Cezar Britto, chegou a determinar o encaminhamento às 27 seccionais dos Estados e do Distrito Federal o pedido de informações sobre os ex-governadores que recebiam pensão vitalícia do Estado, chamada à época de “Bolsa-Pijama”, e também prometeu ingressar no STF com uma Adin. Agora, a expectativa da Ordem é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo a decisão para aos demais Estados e Distrito Federal.
O presidente da OAB considera que a concessão do benefício também é injusta com o cidadão brasileiro que tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber uma aposentadoria ‘miserável’. ‘É um despropósito que um ex-governador ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias. Isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no país’, afirmou.

Pais devem pesquisar e ficar atentos aos direitos do consumidor.

Dentro de alguns dias, quando o ano letivo 2011, tiver início, a rotina de atividades escolares, compromissos letivos, provas bimestrais, farda escolar e transporte dos estudantes irá voltar ao cotidiano de muitas famílias.
Até lá, no entanto, a preocupação de pais e mães ou responsáveis diz respeito às melhores escolhas para garantir uma boa educação às crianças sem, entretanto, comprometer, ainda mais, o orçamento familiar.
O momento agora é de pesquisar. Pesquisar preços e melhores condições de pagamento. A lista de itens a serem adquiridos antes do início das aulas é bastante intenso. Vai da farda à mochila. Sem esquecer dos livros, lápis e de dezenas de folhas de cartolina e para os alunos maiores os incontáveis livros ou módulos de estudo.
A despesa é ainda maior para quem tem filhos matriculados em aulas diversas como inglês, judô, ballet ou natação. Cada um desses esportes ou aulas extras requer uma nova e extensa relação de materiais e roupas específicas.
Em Alagoas, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) tenta minimizar o “sofrimento” dos pais ao dar algumas dicas de como a convivência com as escolas pode ser “pacífica” desde que, ambas as partes, cumpram suas obrigações especificadas no contrato.
Entre as queixas mais comuns estão a lista de material escolar cobrada pelos estabelecimentos de ensino, a não-devolução da taxa da matrícula quando da desistência dos pais em manter a criança no estabelecimento, retenção de documentos da vida escolar do aluno em casos de inadimplência por parte dos pais e reajuste no preço da matrícula.
Fiscalizações -  Nas semanas que antecedem o início das aulas, as reclamações mais freqüentes que chegam ao Procon são sobre a retenção de documentação da vida escolar do aluno devido à falta de pagamento das mensalidades escolares. Outro ponto importante é o reajuste de matrículas, o órgão acompanhou o índice que foi de  no máximo 7%. A taxa seguiu o reajuste da inflação.
Ainda no ano passado, o Procon participou de diversas reuniões com representantes de escolas particulares para discutir o reajuste de mensalidade, material escolar e irregularidades contratuais.
Uma das dúvidas mais frequentes dos consumidores diz respeito à abusividade dos contratos, tais como a cobrança de taxas extras e juros por atraso acima da inflação. Na tentativa de dirimir essas dúvidas, o Procon elaborou uma planilha explicativa onde informa o que é, ou não, permitido pelas escolas.
De acordo com a diretora-adjunta do Procon, Thaís Correia, os pais de alunos devem ter livre acesso às planilhas de custos das escolas.
Já as escolas reclamam do alto índice de inadimplência. A presidente da Federação e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Alagoas, Bárbara Heliodora Costa e Silva, afirmou que o maior problema enfrentado atualmente pelas escolas é a falta de pagamento das mensalidades escolares. Conforme o Sindicato, o índice de inadimplência no Estado gira em torno de 20% a 25%.
“Os cálculos sobre o reajuste da mensalidade são baseados em algumas vertentes, como a inadimplência, as despesas administrativas e os encargos sociais. Se o colégio sofre com a falta de pagamento é natural que este custo seja analisado e embutido na mensalidade”.
De qualquer forma, diante ou não do alto índice de inadimplência, a diretora-adjunta do Procon, lembrou que, em hipótese alguma, a escola pode negar documentação ao aluno. Mesmo em casos extremos onde a inadimplência atingiu o pagamento do ano letivo completo.
“Em caso de inadimplência, a escola tem a obrigação de fornecer documentação ao aluno. O que o estabelecimento pode é não mais aceitar a matrícula daquele aluno para o ano letivo seguinte”, orientou Thaís Correia.
É importante ficar atento aos contratos. Eles devem ter linguagem clara e simples, além de constar os direitos e deveres entre as partes. Observar o valor das mensalidades que não podem ser reajustado em um prazo inferior a um ano. Outro item que se deve analisar também é a re-matrícula, que não pode ser cobrada, pois é considerada um procedimento de renovação de contrato e prestação de serviço.
Ainda conforme o assessor jurídico, a prestação de serviço educacional é um termo contratual com direitos e deveres de ambos que seguem o Código de Direito do Consumidor e a Lei nº 9870/99.
“O aluno é o único que não pode ser prejudicado nem sofrer constrangimento, caso o pagamento das mensalidades não seja feito. A escola não pode aplicar ao aluno nenhuma sanção pedagógica, deixar de aplicar provas ou não entregar livros ou módulos. E quando as escolas sentirem-se prejudicadas com a falta de pagamento da mensalidade, o estabelecimento pode aplicar, depois de 90 dias, sanções administrativas como inserir o nome do responsável pelo pagamento no cadastro do serviço de proteção ao crédito ou acionar os meios jurídicos para cobrar os créditos”, orientou.
Em relação ao pagamento antecipado da reserva da matrícula, prática comum em alguns estabelecimentos, a cobrança é legal, desde que abatida no início do ano letivo e devolvida, de acordo com cálculos proporcionais, em caso de desistência dos pais do aluno.
Thaís Correia afirmou que qualquer dúvida dos pais em relação à lista de material escolar pode ser sanada com uma consulta ao site do Procon, cujo endereço eletrônico é www.procon.al.gov.br ou ainda pela central de atendimento ao consumidor, através do número 151. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. “Elaboramos uma relação de material escolar que serve como padrão para qualquer escola. De qualquer forma adiantamos que material de uso coletivo como papel higiênico, por exemplo, não é de responsabilidade dos pais”, finalizou.